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Modelo Tecnológico e de Gestão para Manejo de Resíduos Sólidos

Os municípios brasileiros, responsáveis pela prestação dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos tem um importante desafio: melhorar sua capacidade institucional e operacional para a  gestão dos serviços e atender as novas responsabilidades estabelecidas  na Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e na Política  Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010). Com base nesse novo marco legal, os municípios são responsáveis por alcançar a universalização dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, que devem ser prestados com eficiência para evitar danos à saúde pública e proteger o meio ambiente, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções progressivas, articuladas, planejadas, reguladas e fiscalizadas, com a participação e controle social.

De acordo com a PNRS, os municípios tem até agosto de 2014 para eliminar os lixões e implantar aterros sanitários, que receberão apenas rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado); até agosto de 2012, para elaborar seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e continuar a ter acesso aos recursos do Governo Federal; devem implantar programas de coleta seletiva e campanhas de educação ambiental para que estes objetivos sejam atendidos. A Lei impõe novas obrigações e formas de cooperação entre o poder público e o setor privado, e define a responsabilidade compartilhada, que abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, fazendo com que também o poder público municipal seja responsável, mas não o único.

O desafio é grande. Muitos municípios ainda tem dificuldades para manejar os resíduos sólidos e fazem a destinação em lixões a céu  aberto, por não disporem de recursos suficientes e terem pouca capacidade técnica para a gestão adequada dos serviços, a fim de garantir sua sustentabilidade e a racionalidade da aplicação dos recursos técnicos, humanos e financeiros.

Está publicação, produzida pelo Ministério do Meio Ambiente, traz orientações para recuperação de resíduos e minimização dos rejeitos na destinação final ambientalmente adequada.

 

Disponível para download em:

http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_publicacao/253_publicacao15062011051055.pdf