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MANIFESTO EM FAVOR DA CGPEG/IBAMA

MANIFESTO EM FAVOR DA CGPEG/IBAMA DO GRUPO DE TRABALHO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL (GT 22) DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - ANPEd
 
É com extrema preocupação que o campo da Educação Ambiental brasileira recebe a notícia de que o relevante trabalho da Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) da área de licenciamento ambiental do IBAMA, no cumprimento de suas atribuições legais, principalmente no que se refere às condicionantes de educação ambiental, encontra-se em processo de questionamento interno e provável desmonte. 
Na condição de coordenadores de grupos de pesquisa em educação ambiental do país e integrantes do Grupo de Trabalho (GT22) da Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Educação (ANPEd), gostaríamos de tecer algumas considerações em defesa do modo como a CGPEG determina o cumprimento da condicionante de educação ambiental nos processos de licenciamento ambiental sob sua responsabilidade.
A CGPEG (Coordenação Geral de Petróleo e Gás) é o setor do IBAMA responsável pelo licenciamento ambiental dos empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural situados em todo o mar do Brasil. Há cerca de 13 anos essa Coordenação Geral vem elaborando e aperfeiçoando diretrizes relacionadas a esse licenciamento, incluindo as que orientam a implementação de projetos de Educação Ambiental, condicionantes das licenças ambientais concedidas. Os projetos exigidos pela CGPEG atendem aos pressupostos críticos da Educação Ambiental. A CGPEG se consolidou — em conjunto com pouquíssimos setores da sociedade — como um núcleo de resistência que tem como norte essa corrente da Educação Ambiental. Direcionados para os grupos sociais mais vulneráveis e mais diretamente impactados pelos empreendimentos licenciados, os projetos de Educação Ambiental do licenciamento da CGPEG atendem, atualmente, a milhares de pessoas em muitos municípios costeiros do Brasil. Dentre esses grupos estão comunidades tradicionais, como pescadores e pescadoras artesanais e quilombolas. As ações desenvolvidas nos projetos visam, majoritariamente, auxiliar na organização social e no fortalecimento desses grupos sociais.
O trabalho de educação ambiental desenvolvido pelo IBAMA desde os anos de 1990 se reflete atualmente em incontáveis iniciativas no poder público e na Academia, que reconhecem sua validade e que fez com que o tema educação ambiental na gestão ambiental pública ocupasse há mais de uma década um lugar de destaque nos eventos nacionais e internacionais de educação ambiental. Os resultados efetivos dos projetos de educação ambiental (PEA) na mitigação de impactos e na mediação de conflitos pode ser comprovado nos documentos internos à CGPEG, relatórios públicos e pesquisas desenvolvidas por várias universidades públicas. Tais documentos e pesquisas demonstram que os PEAs são importantes instrumentos de formação, organização e mobilização social, gerando participação pública na política ambiental e um conhecimento qualificado sobre a natureza dos impactos dos empreendimentos licenciados. Com isso eles superam a discussão do senso comum, possibilitam diálogos antes inexistentes e evitam um uso da educação ambiental para fins não compatíveis com o que é de competência do licenciamento ambiental. 
A pesquisa em andamento pela Diretoria de Educação Ambiental/MMA sobre a educação ambiental no licenciamento também reforça esses argumentos e mostra o diferencial da proposta da CGPEG, cujo amadurecimento, no que se refere à educação ambiental, decorre do histórico da educação ambiental no órgão e do protagonismo dessa Coordenação na normatização da área e na assimilação do acúmulo obtido nos 15 anos de trabalho da extinta Coordenação Geral de Educação Ambiental – CGEAM. Entretanto, com o atual avanço do processo de desmonte da política ambiental brasileira algumas atitudes recentesda Diretoria de Licenciamento (DILIC) e da presidência do IBAMA, impactaram diretamente a rotina de trabalho da CGPEG, ameaçando direitos conquistados pela sociedade para mitigar e compensar os impactos das atividades marítimas da indústria de petróleo e gás natural. Dentre as conquistas que se encontram ameaçadas estão osprojetos de Educação Ambiental já em andamento, bem como as próprias diretrizes construídas há anos pela CGPEG. Isso põe sob risco o espaço criado por tais projetos para que os citados grupos sociais tenham mais condições de se emanciparem, no que diz respeito à uma participação mais qualificada e ativa na gestão dos seus locais de vida e trabalho.
Portanto, buscar solucionar qualquer questão em relação à educação ambiental por meio da redução de escopos e objetivos e não pelo enfrentamento do cerne do problema é algo pouco razoável quando se objetiva 
a garantia do ambiente como bem comum e o cumprimento com rigor técnico-científico das condicionantes do licenciamento ambiental federal.
 
Assim se manifestam os pesquisadores integrantes do GT 22 e os seguintes Grupos de Pesquisa vinculados: 
 
  • Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Estudo em Educação Ambiental – NIPEEA/UFES
  • Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental - GEPEA/UFSCar
  • Núcleo de Educação em Ciências da UNIMEP
  • Grupo de Pesquisa: Produção do Conhecimento e Sensibilização Ambiental. Universidade da Região de Joinville - Univille.
  • Grupo de Pesquisa: Percepção e Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis (PEASS)-LAFEA/DBV/IBRAG/UERJ
  • Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental - UNESP-Bauru
  • Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação e Sustentabilidade (GEPES/UFRPE)
  • Lappes - Laboratorio de Pesquisa e Práticas em Educação e Sustentabilidade- IEE-USP
  • Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental e Formação de Educadores - IB-USP
  • Grupo de Pesquisa "A Temática Ambiental e o Processo Educativo" – UNESP-Rio Claro
  • Grupo de Estudo e Pesquisa de Educação Ambiental do Estado de Sergipe – GEPEASE – UFS
  • Grupo de Pesquisa Educação, Estudos Ambientais e Sociedade - GEEAS, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
  • GEAD da Universidade Federal do Ceará (UFC)
  • Grupo de Educação Ambiental desdel Sur – UNIRIO
  • Grupo de Pesquisa RIZOMA – Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
  • COLEMARX - Coletivo de Estudos Marxismo e Educação – FE/UFRJ
  • Grupo de Pesquisa e Extensão EAPEB (Educação Ambiental para professores da escola básica) – FE/UFRJ
  • Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT
  • Grupo de Pesquisa Direito e Educação Ambiental (GPDEA) - 
  • Universidade Federal do Rio Grande – FURG
  • Grupo de Educação Ambiental - GEA/UFJF
  • Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade – GEPEADS/UFRRJ 
  • Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade  LIEAS/FE/UFRJ