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Funasa

PROJETO FUNASA – METODOLOGIAS PARA FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
 
Área Temática: Gestão em Engenharia de Saúde Pública
Linha de Pesquisa: Avaliação da relação: Sociedade x Política x Técnica x Sustentabilidade e seus reflexos e interações na gestão dos serviços públicos de saneamento básico
Local de Execução: Municípios da Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê – Municípios de Iperó e Mairinque
Prazo de Execução: 24 meses – 01 abril 2013 – 31 março 2015 Área
Executor: Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo (USP)
 
Coordenador: Prof. Dr. Pedro Roberto Jacobi (prjacobi@usp.br).
 
 
Antecedentes e Justificativa da Proposta

A promulgação da Lei 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, representou um avanço para o setor, após décadas de passivo no setor de saneamento no Brasil. Entre seus princípios, tal lei assegurou o controle social em todo o processo da prestação dos serviços de saneamento básico, bem como a transparência das ações, baseadas em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
 
A Lei 11.445/2007 atribuiu ao titular dos serviços, dentre outras atribuições, a formulação da política pública de saneamento básico e, para tanto, a elaboração dos planos de saneamento básico e o estabelecimento de mecanismos de controle social, definindo-o como “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico” em seu inciso IV do artigo 3º.
 
No contexto da Lei de Saneamento Básico, o Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê (SMT) foi contemplado por um convênio do Estado de São Paulo para elaboração dos planos municipais de saneamento básico nos 34 municípios cuja sede se localiza na bacia SMT. Tais planos estão sendo elaborados por uma empresa prestadora de serviço, tendo o Comitê de Bacia como interlocutor entre os municípios e a empresa.
 
No entanto, o Plano como instrumento de planejamento deve ser elaborado para atender as demandas locais, e não apenas ser uma peça meramente técnica (MORAES, 2009), como aconteceu com os planos diretores (BRAGA, 1995). Para isso, o Plano deve ter características políticas, sendo fruto de um processo de decisão político-social; ser transparente; e democrático, garantindo a participação da sociedade como previsto na Lei 11.445/2007 (MORAES, 2009). Jacobi (2009) enfatiza que experiências de gestão participativa fortalecem a capacidade crítica e de engajamento, assim como a capacidade de multiplicação e aproveitamento do potencial dos cidadãos no processo decisório.
 
Nesse contexto, a presente proposta que visa à pesquisa, à elaboração e à aplicação de metodologias para o fortalecimento do controle social na gestão dos serviços públicos em Saneamento Básico em municípios com menos de 50.000 habitantes trabalha com duas grandes premissas:
 
1) Colaborar para que os princípios da Lei 11.445/2007 acerca do controle social estejam sendo assegurados no processo de elaboração dos planos;
2) Contribuir para a participação social através de metodologias e/ou aperfeiçoamento das metodologias existentes.
 
Objetivo do Projeto: O foco da proposta é a capacitação dos atores sociais envolvidos, com base em atividades de pesquisa-ação, visando contribuir para promover a participação da comunidade em processos de gestão dos serviços de saneamento básico, na bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê (SMT), no município de Iperó.
 
Etapas e cronograma:
 
As etapas de desenvolvimento do Projeto previstas na Proposta são:
Etapa 01 – Estudos preliminares da região e escolha de localidades: maio e junho de 2013
Etapa 02 – Diagnósticos participativos sanitários e socioambientais: setembro de 2013
Etapa 03 – Elaboração do Plano de Ação com as metodologias de intervenção: setembro, outubro e novembro de 2013
Etapa 04 – Elaboração de materiais de apoio e de divulgação e comunicação do Projeto: novembro de 2013 a abril de 2014
Etapa 05 – Realização das oficinas de capacitação com as ferramentas participativas: abril de 2014 a setembro de 2014
Etapa 06 – Atividades de avaliação e extroversão dos resultados do Projeto: setembro de 2014 a março de 2015
 
Equipe:

Coordenador: Prof. Dr. Pedro Roberto Jacobi (FE/USP e PROCAM/USP)
Coordenador substituto: Profa. Dra. Ana Paula Fracalanza (EACH/USP e PROCAM/USP)
 
Pesquisadores:
Profa. Dra. Denise de La Corte Bacci (IGc/USP)
Prof. Dr. Gerardo Kuntschik

Saúde e meio Ambiente