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Políticas Ambientais

Perspectivas do Pagamento por serviços ambientais e exemplos de caso no Brasil

Existem diversos serviços prestados pela natureza que são vitais para a sobrevivência dos seres vivos, os quais, no decorrer da história, não tiveram o devido valor reconhecido por parte do ser humano. Porém, com o atual estágio de degradação ambiental, torna-se cada vez mais difícil ter acesso a esses serviços e, com isso, eles começam a ser mais valorizados. Assim, surge a proposta do pagamento pelo Serviço Ambiental: a remuneração de pessoas, comunidades ou órgãos que garantem a manutenção destes serviços.

O Dilema de Populações Humanas em parques: gestão integrada entre técnicos e residentes no núcleo Picinguaba

Este artigo trata dos processos decisórios de gestão da presença de populações no interior do Parque Estadual da Serra do Mar. Foi utilizada a Análise Situacional para verificar o período entre 2001 e 2009, do ponto de vista do jogo de interações dos atores governamentais e dos residentes em arena.

Cidades e Mudanças Climáticas no Brasil: Planejamento de Medidas ou Estado de Risco?

Esse trabalho sistematiza uma leitura da legislação federal sobre mudanças climáticas (MC) e sobre as políticas relacionadas ao meio urbano. Procura-se analisar o arcabouço legal e institucional de diversas políticas públicas diretamente relacionadas com as MC e com a qualidade do ambiente urbano, mas geridas por diferentes instituições. Busca-se verificar as possibilidades e os obstáculos à implementação das ações relacionadas às MC, e a relação e impactos na problemática urbana.

PNUD/MMA – Campanha sobre educação ambiental e mudanças climáticas (relatório técnico)

Para a “Contratação de consultoria técnica especializada para elaborar documento que contenha parâmetros e diretrizes para a Educação Ambiental no contexto das mudanças climáticas, e elaborar uma proposta de campanha que contribua com um debate acerca das mudanças climáticas” foi elaborado o Projeto de Cooperação Técnica BRA/00/011 – PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), contrato nº 133876, cujo relatório tem acesso público.

Uma proposta de política pública: Parâmetros e Diretrizes para a Educação Ambiental no contexto das Mudanças Climáticas causadas pela ação humana

A fim de contribuir para a política pública de EA sobre o tema Mudanças Climáticas, o Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/SAIC/MMA) elaborou este documento. A partir dele, o DEA expõe formas de compreensão teóricas conceituais do fenômeno, referenciadas nos campos da Ciência e da Educação Ambiental.

A eficácia do ICMS ecológico como instrumento de política ambiental e o dever do Estado quanto a sua eficácia

Desde que pioneiramente instituído no Estado do Paraná, em 1991, o ICMS Ecológico (ou ICMS-E, sigla alternativamente utilizada no decorrer deste texto) veio a ser sucessivamente adotado por diversos Estados brasileiros, sendo, hoje, realidade em 13 deles.

A importância do ICMS ecológico como instrumento de compensação financeira na aplicação do princípio protetor-recebedor

O Princípio do Poluidor Pagador (PPP) nasceu como princípio econômico na década de 70 e com o decorrer do tempo passou a princípio jurídico, tornando-se um princípio geral do direito ambiental reconhecido, inclusive, como princípio geral no âmbito do direito internacional em 1992 na Convenção de Helsinque. Entretanto, ainda não existe uma definição precisa do princípio, por falta de uma clara determinação dos custos ambientais e a definição de quem sejam efetivamente os poluidores.

Financiamentos Públicos e Mudança do Clima

O objetivo deste estudo é realizar uma avaliação comparada das políticas e práticas de bancos e fundos constitucionais públicos brasileiros no que se refere às ações de redução do impacto climático de suas operações e ao fomento à transição para uma economia de baixo carbono. O estudo analisa iniciativas e procedimentos já implantados, bem como programas em desenvolvimento.

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O Código Florestal e a ciência: contribuições para o diálogo

As ponderações científicas contidas neste documento contribuem para o diálogo que a sociedade realiza sobre as possíveis alterações do Código Florestal Brasileiro. Ressalte-se, porém, que não se trata de uma análise detalhada de dispositivos do Código Florestal vigente e nem do substitutivo ao PL no 1.876/99 e seus respectivos apensados. Inspirou e balizou este trabalho a perspectiva de novos conceitos e de novos instrumentos tecnológicos para o planejamento e ordenamento territorial, orientados para estimular o aumento da produção e da produtividade agrícola em sinergia com a sustentabilidade ambiental.

Modelo Tecnológico e de Gestão para Manejo de Resíduos Sólidos

Os municípios brasileiros, responsáveis pela prestação dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos tem um importante desafio: melhorar sua capacidade institucional e operacional para a  gestão dos serviços e atender as novas responsabilidades estabelecidas  na Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e na Política  Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010). Com base nesse novo marco legal, os municípios são responsáveis por alcançar a universalização dos serviços de limpeza urbana e de manejo de

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